segunda-feira, 18 de agosto de 2014

O PSB e a escolha de Sofia


Por João José de Oliveira Negrão

No livro e no filme clássicos, Sofia, uma mãe polonesa presa num campo de concentração durante a Segunda Guerra, é forçada por um soldado nazista a escolher um de seus dois filhos para ser morto. Se ela se recusasse a escolher um, ambos seriam mortos. É uma alegoria sobre decisões difíceis, nas quais qualquer opção implica perdas dolorosas e a certeza de uma culpa permanente. Seja qual for a alternativa escolhida, há perdas irrecuperáveis.

É este o tipo de dilema que vive o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do ex-candidato a presidente Eduardo Campos: escolhe a ex-senadora (ex-PT e ex-PV) Marina Silva para ser a cabeça de chapa da legenda ou indica outro nome mais identificado com a história partidária, mas sem a mesma densidade eleitoral? É uma dificuldade concreta e não simples ranhetice do atual presidente da legenda, Roberto Amaral. O partido se reúne na quarta (20/8) para tomar uma decisão.

Se optar por Marina, o PSB ganha, mas não leva. A ex-senadora já deixou claro, conforme a Folha de 18/8, que não desistiu de criar seu próprio partido, a Rede Sustentabilidade. No mesmo jornal, o ex-deputado Maurício Rands (ex-PT), coordenador de programa de Eduardo Campos, frente a questão “Marina sempre deixou claro que o partido dela não era o PSB, era a Rede (ainda não criado). E se for eleita, tudo bem se der tchau ao PSB?”, respondeu que “nós reconhecemos que a Rede é um partido provisoriamente dentro do nosso”.

Outra opção seria alguém com história dentro do PSB. Mas quem? Ventilou-se o nome da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, que saiu do PT para o PSB há vários anos. Outros nomes podem surgir. Nenhum deles, no entanto, com capacidade eleitoral efetiva para consolidar uma via alternativa à polarização PT – PSDB.

Com Marina, o PSB pode disputar para valer a eleição presidencial que se aproxima, com uma candidata competitiva – se vai ganhar ou provocar um segundo turno ainda é cedo para dizer, apesar da análise/torcida precipitada de alguns analistas da grande imprensa. Mas corre o risco, ganhando ou perdendo, de desidratar-se no período pós eleitoral. Sem Marina, o partido pode não disputar para ganhar, mas para marcar posição. Nesta opção, talvez consiga sobreviver com menos danos – que já são grandes com a perda de Eduardo Campos, a maior liderança do PSB – a partir de 2015. 

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor universitário

sexta-feira, 21 de março de 2014

Esquerda e Direita disputam a hegemonia também no jornalismo

O jornalista e professor Eugênio Bucci publicou no Estadão de hoje o artigo Imprensa "de esquerda"? Imprensa "de direita", no qual afirma o fim da capacidade explicativa de tal distinção (aqui http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,imprensa-de-esquerda-imprensa-de-direita,1142927,0.htm
Como contraponto, coloco aqui um excerto (das páginas 124 a 129) de minha tese de doutorado O Jornalismo e a Construção da Hegemonia (aqui http://www.bocc.ubi.pt/pag/negrao-joao-jornalismo-construcao-hegemonia.pdf)


O governo Lula, que tinha acabado de tomar posse, foi o ponto central da cobertura que tanto a Folha de S. Paulo quanto O Estado de S. Paulo fizeram do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, e do Fórum Econômico Mundial, em Davos [realizados em 2003]. Embora isto seja defensável do ponto de vista jornalístico, foi possível perceber que seu enfoque excessivo implicou em inúmeras lacunas no
acompanhamento de discussões e atividades importantes ocorridas nos dois fóruns. O descompasso entre os eventos destacados nas agendas pelos dois jornais e a cobertura deles nas edições subsequentes mostra isso.

O assunto tematizado pelos dois jornais, embora tenha havido em ambos a preocupação com a criação de vinhetas para identificar as editoriais especiais de cobertura dos encontros de Porto Alegre e de Davos, foi o governo brasileiro recém empossado. Esta relevância e acumulação – com o consequente esvaziamento de outros assuntos – pode ter provocado efeitos de agenda setting, mas este estudo, por suas limitações (não foram feitos estudos de recepção), não tem como aquilatá-los. Ainda assim, pelo conjunto de enquadramentos, é possível perceber uma tendência a se valorizar positivamente o FEM enquanto um encontro sério, que discute problemas concretos e aponta soluções realistas para graves problemas da humanidade. De outra parte, no caso do FSM, apesar de referências muitas vezes positivas, no conjunto aparece como desligado dos problemas reais, com projetos utópicos, bem intencionados, mas irrealizáveis, o que tende a reforçar, ainda que passivamente, ou seja, pela descrença em alternativas, as bases da atual configuração hegemônica.

A análise destes dados a partir de uma grade formada pelas teorias do jornalismo apresentadas no capítulo 3 mostra a insuficiência de algumas e as possibilidades explicativas de outras. A teoria do espelho é claramente incapaz de explicá-los: os “fatos” estavam lá, ao alcance dos repórteres, pauteiros e editores. No entanto, não viraram notícias. Os leitores da Folha e do Estadão acompanharam uma cobertura seletiva, restrita e não puderam “formar” uma opinião a partir de um conjunto de informações objetivas e neutras, como reza a teoria do espelho. A ilusão positivista desta “teoria” é insustentável, pois os fóruns, como vimos, foram decompostos em diferentes fragmentos – os eventos cobertos, os não cobertos, mas que apareceram nas agendas, e ainda os que nem nelas apareceram – e recompostos numa totalidade que, embora com elementos da realidade, é uma “edição” de tudo o que aconteceu nos encontros. Houve necessariamente uma seleção daquilo que do ponto de vista dos repórteres, pauteiros, editores e veículos era importante.

A teoria do gatekeeper pode contribuir para o entendimento, desde que saiamos de seu marco meramente individual e entendamos o gatekeeping como um processo. Ainda assim, ficam de fora os condicionantes sociais, ideológicos, políticos, organizacionais e cognitivos que levaram os distintos atores (jornalistas) envolvidos no processo a optar por esta cobertura e não por outra.
Quem parece mais capaz de fornecer explicações que possam dar conta do fenômeno são as teorias construcionistas, que trabalham a idéia de que a notícia é uma construção social, resultado de processos complexos entre diversos atores (jornalistas, fontes, concepções de mundo, forças sociais e políticas organizadas, etc.). Especialmente se agregarmos a elas – como fazem Hall, Venício Lima e outros – o conceito de hegemonia desenvolvido por Gramsci, aliado à idéia do jornal assumindo funções de partido político.

A Folha e o Estadão, enquanto instituições e empresas capitalistas – apesar das diferenças de tom --, têm uma concepção de mundo e de país. São a favor, manifestadamente, da propriedade privada dos meios de produção e do liberalismo político, da economia de mercado e de limites à ação do Estado na economia. Ambos defendem o processo democrático – embora tenham estado ao lado do golpe de 64 contra o governo constitucional de Jango Goulart. Esta concepção de mundo, numa relação dialética, forma e reflete a do “público leitor”, com quem os jornais alegam ter compromisso: um amplo setor de classe média.

Neste sentido, é possível identificar aqui, segundo a matriz gramsciana, uma função de partido, qual seja, dar forma a uma hegemonia, ajudar a classe dominante a superar seus “momentos egoísticos-passionais” (corporativos/economicistas) e se universalizar, reforçando a hegemonia dada.

No entanto, é importante lembrar que, como o processo de hegemonia – e ela sempre é um processo – supõe levar em conta, até certo ponto, interesses de outro grupos sociais – e no caso dos aparelhos privados de hegemonia estes interesses se mostram cristalizados em concepções de mundo --, aparecem manifestações contrahegemônicas, pois mesmo naquela franja social à qual os jornais, no Brasil, estão voltados, há inúmeros leitores que se identificam com o pensamento progressista ou de esquerda, que querem ver no jornal. Então, até para não perder essa fatia de mercado consumidor de notícias, aparecem, ainda que de forma minoritária, manifestações de um pensamento crítico.

Além disso, apesar dos mecanismos de controle da redação cada vez mais complexos e sofisticados, há momentos em que as impressões do repórter – e estas impressões se vinculam às suas concepções de mundo e, portanto, aos seus mapas cognitivos, que conformam uma ideologia que não necessariamente será coincidente, em todos os momentos, com a do jornal – serão determinantes no enquadramento da matéria. Abre-se aí a possibilidade de manifestações contra hegemônicas.

Deve-se também levar em conta a existência, embora muitas vezes meramente formal, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Entre outras regras de conduta, ele estabelece, no seu artigo primeiro, que “o acesso à informação pública é um direito inerente à condução de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”. Mais à frente, o Código afirma também, no seu artigo segundo, que “a divulgação de informação, precisa e correta, é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade” e, no artigo décimo, item c, que o jornalista não pode “frustrar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate”
Então, temos que o jornal, embora seja uma empresa capitalista, é também uma instituição – ao lado de outras, como a escola, a fábrica, o Estado, etc. -- onde se instala uma luta simbólica entre uma hegemonia dada, majoritária, e uma contra-hegemonia em gestação, ainda minoritária, mas que aspira constituir-se numa nova hegemonia, articulando um outro bloco histórico.

Isto explica certos aspectos contraditórios identificados na cobertura dos fóruns, como, por exemplo – entre outros --, a edição do Estadão de 23/01/03: enquanto o editorial considera o FSM vinculado à destruição e à desordem, a primeira página do caderno especial tem forte apelo pró-FSM. E também, como qualquer empresa, o jornal é palco de conflitos entre patrões e empregados pela apropriação da renda ali produzida, colocando-os, em vários momentos, em lados distintos.

Há ainda mais um elemento fundamental a reforçar a idéia do jornal como locus de conflito de hegemonias, como o que se dá no interior de outros aparelhos privados de hegemonia, como a escola: apesar da crítica à objetividade proposta pela teoria do espelho, não se pode esquecer que o jornalismo tem como referente fundamental a realidade; ele não é ficção.

Então, por mais que o veículo opte – pelas mais variadas razões – por não cobrir certas manifestações da realidade, ela está ali, foi experimentada socialmente por um determinado número de indivíduos e, de diferentes maneiras, pressiona o jornalismo a torná-la conhecida. Exemplo clássico dessa possibilidade no Brasil é o desconhecimento a que a Rede Globo relegou, inicialmente, o movimento pelas diretas. Foi a pressão popular – aliada à importância que outros veículos deram ao assunto – que levou a emissora a mudar sua posição inicial e passar a cobrir aquele movimento.

Assim, pensar o jornal como aparelho privado de hegemonia e, portanto, necessariamente, como espaço de conflitos e de luta simbólica, aliado à concepção de sua “função de partido político”— mais do que a ideia de manipulação pura e simples ou mentira – tem o condão de permitir um entendimento mais complexo do fenômeno da comunicação jornalística contemporânea e seu entrelaçamento inescapável com a política.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Números que impressionam


João José de Oliveira Negrão

Os dados e as comparações são impactantes: se fosse um país, a classe C brasileira, com 108 milhões de pessoas, seria a 12ª nação do mundo em população, equivalente à Alemanha inteira ou duas vezes a Austrália. No consumo comparado, a classe de renda que mais cresce no Brasil estaria em 18º lugar, com um gasto calculado, em 2013, de 1,17 trilhão de reais. Os números são da pesquisa realizada pelo instituto Data Popular em parceria com a Serasa Experian. De acordo com o levantamento, sozinha, a classe C, que compreende os brasileiros que têm renda individual entre 320 reais e 1.120 reais por mês, consome mais que a Holanda ou a Suíça inteiras.

Além do que já foi consumido em 2013, o levantamento também traçou o que a classe C pretende comprar neste ano de 2014. Em primeiro lugar, estão as viagens nacionais, seguida de aparelhos de TV, geladeiras e tablets. Mas algo muito importante está acontecendo: os investimentos em educação também aparecem entre os itens que deverão consumir boa parte desta renda.

Em outra pesquisa, o Data Popular já tinha identificado que a Geração C, como foi apelidada a juventude da classe C brasileira, está estudando mais que seus pais: 71% dos jovens desta classe estudaram mais que os seus pais. E os próprios jovens (85% deles) acreditam que o diploma universitário pode ajudá-los a melhorar de vida, além da influência dos pais, que não querem que seus filhos estejam no subemprego. Isso fez com que hoje, 60% dos estudantes universitários no Brasil sejam da classe C.

Os números mostram que, mais do que o consumo excessivo ou desenfreado – como quer fazer crer um certo discurso conservador, como se aos mais pobres fosse vedado o direito de consumir – os integrantes da classe C do Brasil sabem usar muito bem os benefícios que o crescimento econômico aliado a políticas de distribuição de renda tem trazido.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor universitário

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 26/2/2014) 


quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Greve cheia de razão


João José de Oliveira Negrão

Desde segunda-feira passada, dezenas de unidades das etecs e fatecs – ligadas ao Centro Paula Souza, da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – estão com seus professores e funcionários paralisados. É isso mesmo: o estado de São Paulo tem duas estruturas de Educação, ligadas a secretarias diferentes. A reivindicação central dos trabalhadores é simples: que o governo Alckmin cumpra o acordo que fez com os representantes da categoria, liderados pelo Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza).

Por ser casado com uma professora de etecs, acompanhei de perto o desenrolar da negociação. Ao longo do ano passado, várias reuniões entre os representantes sindicais, a direção do Centro e membros do governo estadual foram feitas. As negociações se sucederam, os trabalhadores adequaram suas reivindicações – com aprovações de assembleias – e finalmente “bateu-se o martelo”: um novo plano de carreiras foi estabelecido, com a anuência do sindicato e do governo estadual.

No entanto, descumprindo a palavra de seus representantes, o governo Alckmin achou por bem dar um passa-moleque nos trabalhadores e não deu prosseguimento à implantação do plano de carreiras acordado. Sem alternativa – e sentindo-se, com razão, profundamente desrespeitados – professores e funcionários decidiram paralisar seus trabalhos, para exigir que o governo cumpra o que disse que faria. Além disso, reclamam da falta de pessoal e de infraestrutura necessária para não deixar cair o nível do ensino oferecido aos milhares de estudantes das etecs e fatecs. Não pode haver motivo mais justo para uma greve do que a luta pela dignidade do trabalhador. E ela merece o apoio de toda a sociedade

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor universitário

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 19/02/2014)

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Morreu um trabalhador


João José de Oliveira Negrão

Dias atrás, colegas que foram da faculdade de Jornalismo criaram um grupo e alguém postou uma foto de 1979, quando fomos, em passeata, da Cásper Líbero – que fica na Avenida Paulista – até a igreja da Consolação. Íamos participar de um protesto, pois a polícia da ditadura tinha matado um trabalhador, o operário metalúrgico Santo Dias. E nós, jovens estudantes que lutávamos pela democracia, não podíamos aceitar que greve fosse tratada a bala. Morreu um trabalhador.

Muito tempo se passou, inegavelmente conquistamos a democracia. Tivemos seis eleições presidenciais, nas quais quem ganhou assumiu sem problemas nem tentativas de melar o jogo. As manifestações, como ocorre em qualquer sociedade democrática, passaram a fazer parte integrante da vida social.

Daí, em 2014, presidenta eleita, governador eleito, Congresso escolhido pelo povo, temos novas manifestações. E desta vez, não foi a polícia da ditadura, mas integrantes dos próprios grupos de manifestantes. E o assassinado foi o repórter-cinematográfico Santiago Andrade. É verdade que não se pode criminalizar os movimentos. Mas também não dá para aceitar que foi simples acidente de percurso. Há quem queira que as passeatas descambem para a violência gratuita e sabemos todos nós, com alguma experiência em movimentos sociais, exatamente a quem ela interessa, independente da “intenção” de quem a pratica. E não é ao aprofundamento da democracia, mas, ao contrário, serve bem para os setores que querem o retrocesso, a volta do autoritarismo. Assassinato é assassinato e tem de ser punido. Morreu um trabalhador.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor universitário

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 12/02/2014)

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Mundo mais desigual


João José de Oliveira Negrão

No último dia 29 de janeiro, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lançou relatório que mostra as tendências de crescimento econômico e concentração de riquezas no mundo. A situação é preocupante: nas duas últimas décadas, apesar de uma economia crescente, a desigualdade aumentou em cerca de 11% nos países em desenvolvimento. Um dado sintetiza isso: 1% dos mais ricos do planeta detém a posse de cerca de 40% dos bens globais. Enquanto que a metade mais pobre não chega a 1% da riqueza total acumulada.

Neste cenário, felizmente, o Brasil é um dos países que foi na contramão. Aqui houve redução da desigualdade. O Índice de Gini saiu de 0,542 e chegou, em 2010, a 0,459. Por este índice, quanto mais próximo de zero, maior é a igualdade; quanto mais perto de 1, maior a desigualdade. Outro dado que confirma esta tendência brasileira é a participação dos salários no PIB. Em 2003, era de 46,26%; em 2009, chegou a 51,40%.

De acordo com o relatório, a principal causa da redução das desigualdades (ainda grandes) no Brasil foi a política de elevação do salário mínimo. Entre 2003 e 2010 ele teve um aumento real (descontada a inflação) de 80%, o que teve um peso na redução da desigualdade de renda que foi o dobro do verificado com os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O documento ainda destaca como fator positivo a questão política, com a criação de espaços que permitem maior participação da sociedade civil.
Já as chamadas políticas de ajuste, centradas na estabilidade de preços, em vez de puxar para o primeiro plano o crescimento e a criação de empregos, seriam piores, do ponto de vista da redução das desigualdades, segundo os analistas da ONU.


João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor universitário

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 06/02/2014)

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Ainda a reforma política

João José de Oliveira Negrão


A reforma política continua sendo assunto em pauta. E voltou à cena com o pedido da OAB – e provável decisão favorável do STF – que proíbe o financiamento de campanhas pela iniciativa privada. No entanto, há diversos projetos voltados ao tema e são tantos os interesses (legítimos) dos diferentes grupos sociais e políticos, que dificilmente haverá um consenso entre os parlamentares. Fruto de construções históricas, não há sistema eleitoral perfeito. Mas cada um deles atinge de modo diferente os vários atores políticos. Conforme explicou o cientista político Cláudio Couto, “cláusulas de barreira prejudicam partidos pequenos; lista fechada favorece partidos coesos e de forte identidade; 'distritão' favorece os candidatos muito endinheirados”. Assim, fechar uma proposta única não é fácil.

Há diferentes possibilidades colocadas. O sistema proporcional de lista aberta – o modelo atual – estabelece que cada partido ou coligação, dependendo do número de votos que atingir, terá direito a determinado número de vagas, que será preenchido pelos candidatos mais votados do partido ou coligação. No sistema proporcional de lista fechada, o eleitor vota não em um nome, mas na lista preordenada do partido. O 'distritão' acaba com o quociente eleitoral e apenas os mais votados – independente do partido – assumem os cargos. O voto distrital divide o país em distritos eleitorais, com população aproximada, e cada distrito elege apenas um representante. Por fim, o distrital misto mescla a lista fechada com o voto distrital. Nele, o eleitor vota duas vezes, uma na lista de partido e outra num candidato.

Cada sistema tem pretensas vantagens e desvantagens. Qual é o mais benéfico à maioria e à consolidação da democracia deve surgir de uma ampla discussão, que não pode ser encarada como exclusiva de especialistas e deve passar pelo crivo popular.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP


(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/12/2013)

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Banir as organizadas

João José de Oliveira Negrão

Nunca tratei de futebol neste espaço, pois não sou especialista na área, embora acompanhe com atenção os campeonatos e torça para o São Paulo. Fui também, na infância e adolescência, um jogador amador pouco acima de pereba. Tive ainda algumas incursões pelo jornalismo esportivo.

Mas as cenas de violência estúpida entre as torcidas de Atlético Paranaense e Vasco, no último domingo, em Joinvile (o Atlético teve de jogar na cidade catarinense para cumprir punição desportiva por causa do comportamento de sua torcida), não podem, simplesmente, integrar a paisagem do futebol brasileiro. E não estou dizendo que os vascaínos foram vítimas: ambas foram culpadas.

Chega de reuniões, acordos sempre descumpridos, soluções tecnológicas mirabolantes. A resposta a tal grau de violência insana tem de ser uma só: banir todas as torcidas organizadas, de todos os times (inclusive as de Sorocaba). Os clubes – ou no mínimo alas de suas diretorias –, que de maneira direta ou indireta, bancam as tais organizadas, tem de assumir sua parcela de responsabilidade e se desvincular completamente destes bandos.

A imprensa esportiva, se sair do chavão e da frase feita, também pode colaborar muito. Podia, por exemplo, começar a produzir séries de reportagens mostrando como e do que vivem os principais dirigentes das tais organizadas, suas ligações nada republicanas e a doação de ingressos a elas – enquanto o torcedor comum paga bem caro por eles – por parte dos times. Não precisamos mais de mesas-redondas, aquelas onde impera o falatório oco. Precisamos de ação. Basta!


João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 10/12/2013)

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

STF: certo ou errado?

João José de Oliveira Negrão

O título é uma pegadinha. Não vou comentar o julgamento do chamado “mensalão”, mas tratar da regulamentação profissional dos jornalistas. Em 1969, com nova redação em 1979, foi definido em lei a necessidade da formação superior em curso de Jornalismo (ou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo) para o exercício de várias funções desta profissão. Desde o início, um segmento influente do setor patronal da mídia mostrou-se contra esta legislação, em muitas situações simplesmente descumprindo a lei.

O debate e as tentativas de burla se estenderam por décadas, até que em 2001, a juíza substituta, Carla Rister, num julgamento de primeira instância, entendeu – atendendo demanda patronal – que a exigência de diploma superior para o exercício do jornalismo seria inconstitucional. Em 2005, a segunda instância, o Tribunal Regional Federal, de SP, reformulou a decisão da juíza e o diploma voltou a ser obrigatório. Em 2009, o STF finalmente julgou o caso e decidiu pela extinção da obrigatoriedade da formação superior para a obtenção do registro profissional. A maioria seguiu o voto do relator Gilmar Mendes.

Porém, em concurso recente, para o cargo Analista Judiciário – Comunicação Social, o próprio STF exige, como requisito, diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”.
Estará o Supremo correto na sua decisão de 2009 ou na exigência atual?

Como podemos ver, não é apenas no julgamento dos 'mensalões” – o tucano, de Minas Gerais, apesar da antecedência, ainda não entrou em pauta – que o STF é paradoxal em suas decisões.


João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 04/12/2013)

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Campanhas livres do poder econômico

João José de Oliveira Negrão

A fulanização no debate político já se esgotou. Se não quisermos continuar com este campeonato medonho, cuja disputa é saber se o político A do partido B é mais corrupto que o político C do partido D, temos que ir à raiz do problema.

O modelo atual de financiamento de campanhas é porta de entrada para o festival de distorções e tem de ser mudado. Do jeito que é hoje – cada candidato tendo de buscar recursos para viabilizar os custos de sua campanha eleitoral, seja um concorrente ao Senado ou a uma câmara municipal – , está aberto o caminho para as práticas pouco recomendáveis, mas reais, da política brasileira. Os esquemas de caixa 2 – doação “por fora”, sem declaração à justiça eleitoral –, pelos mais diferentes motivos, estão presentes em cada uma de nossas seguidas eleições.

Esta porta tem de ser fechada. Para isso, é fundamental uma reforma política aprove o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, sem a participação financeira de pessoas jurídicas e limitando drasticamente – ou mesmo proibindo – a de pessoas físicas. Para isso, no entanto, será fundamental, também, abandonar as candidaturas individuais e o voto nominal, assumindo o sistema de voto em lista fechada.

Tal medida, é claro, não consegue por si só eliminar de vez a corrupção. Mas fecha um caminho importante por meio do qual ela se insere nos canais institucionais do País. Também evita que grande parte dos políticos fique refém de favores ao poder econômico, o que distorce a vontade popular e contamina a democracia.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 26/11/2013)